A carregar. Aguarde por favor.

Registar

Permite efetuar o registo de um utilizador para aceder à área reservada da plataforma de serviços online do Município. Este registo possibilita o acesso aos seguintes serviços:

  • Atualização de dados pessoais;
  • Submissão de requerimentos e elementos instrutórios;
  • Acompanhamento da tramitação de requerimentos e processos;
  • Consulta de dados dos documentos e processos submetidos.
   
Registo de utilizador
REQUERENTE
Nome/Denominação:

*
Domicílio/Sede:

*
N.º:
Lote/Andar:
Código Postal:

*
Localidade:
NIF/NIPC:

*
Data de Nascimento:
Tipo de Documento de Identificação:
N.º:
Válido até:
Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente:
Tipo Entidade
Natureza da Entidade
Contacto Telefónico:
Fax:
E-mail:

*
INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.

2. O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município de Arganil respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base seguintes condições:

  • Responsável pelo tratamento - Município de Arganil;
  • Finalidade do tratamento - Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
  • Destinatário(s) dos dados - Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
  • Conservação dos dados pessoais - Prazo definido na legislação aplicável ao pedido;

3. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município consulte o nosso site em https://www.cm-arganil.pt/rgpd/ ou envie um e-mail para dpo@cm-cm-arganil.pt

4. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).
OUTRAS DECLARAÇÕES

*

*
Cartão de Cidadão
NoDocumento
Numero de Identificação Civil
NomeProprio
NomeApelido
Nacionalidade
Sexo
Idade
Altura
Dt. Emissão
NISS
NSNS
CartaoPAN
SERIAL
Filiação da entidade
Nome do Pai
Nome da Mãe
Morada ou sede social
Lado
Sítio
Freguesia
Concelho
Distrito
LocalidadePostal
TipoEdificio
AbrTipoEdificio
AbrTipoDeVia
Dados de Acesso
Palavra chave

*
Utilize pelo menos 9 letras e/ou números.
Verificação da palavra chave

*
Para garantir que a palavra chave está correta por favor escreva-a novamente
   
 
Como realizar

Submissão do Pedido

O pedido de registo no Portal de Serviços Online do Município de Arganil poderá ser efetuado:

  1. Através do portal https://servicosonline.cm-arganil.pt/
  2. Ou presencialmente através do acesso mediado por trabalhador do Município.

I. Registo através do Portal de Serviços Online

1. Preenchimento do Formulário de Registo:

i. Preencher:

  • Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório);
  • Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital (recorrendo à ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares.
ii. Definir palavra-chave com pelo menos 9 letras e/ou números;
iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva.
iv. Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.
v. Após a submissão do formulário, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada (ou download, caso pretenda assinar e enviar por outra forma).
vi. Após a submissão deverá assinar o contrato, digitalizar o mesmo e enviar o mesmo através do botão "Adicionar Anexos".
  • Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Use este link para assinar o certificado“.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

2. Validação do endereço de correio eletrónico:

i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-arganil.pt.

ii. Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.

II. Validação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município

i. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este:

  • Validar o Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital);

  • Validar os documentos enviados/apresentados pelos utilizadores que sejam exigidos para o registo.

ii. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-arganil.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.


III. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online

i. Após receber o email de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:

  • Introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (Password) que definiu;

  • Ou através da ligação “Autenticação CC” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão.


IV. Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online

i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:

  • Envio de email para o endereço servicosonline@cm-arganil.pt;

  • Envio de fax para o número indicado no ponto “Contactos”;

  • Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.

ii. Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:

  • Nome/Denominação completa;

  • Número de identificação civil do documento de identificação ou NIF/NIPC.